Leis Municipais

Ementa:
Concede isenção de taxas administrativas vinculadas a projeto de habitação popular

Ementa:
Autoriza aquisição de imóveis pelo Município

Ementa:
Altera a Lei nº 898/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providencias.

Ementa:
Altera a Lei nº 898/2005 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre a denominação da via pública "Rua Serafim Luiz Caldasso".

Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cristal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para delegação de atribuições de fiscalização, lançamento de créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre propriedade territorial rural - ITR.

Ementa:
Institui gratificação aos Fiscais da Turma de Volante Municipal - TVM e dá outras providências.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com o concurso para escolha da soberana e princesa do Município de Cristal."

Ementa:
Reestrutura o quadro de cargos efetivos da administração pública municipal e dá outras providencias.

Ementa:
Institui o concurso para escolha da Soberana e Princesa do Município de Cristal.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Semana do Município'. "

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 967.293,27."

Ementa:
"Designa integrantes do Grupo Técnico Municipal - GTM, e dá outras providências."

Ementa:
"Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril e dispõe sobre a disposição dos servidores na mobilização para o evento 'Viva o seu Município - Você nasceu aqui, não o deixe morrer'. "

Ementa:
Abre crédito especial no valor de R$ 967.293,27

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 435.673,93."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa 'Educação Fiscal'. "

Ementa:
Cria dois cargos de agente comunitário de saúde e dá outras providencias.

Ementa:
Altera a Lei nº 1314/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público.

Ementa:
Altera a Lei nº 1298/2013 que estabelece a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias.

Ementa:
altera a lei nº 1295/2013 que estabelece o Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2014/2017 e dá outras providencias.

Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

Ementa:
Reajusta os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Ementa:
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.

Ementa:
Altera a Lei nº 1106/2009 que institui Vale Alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providencias.