Leis Municipais

Ementa:
Estabelece o Plano de Carreira dos servidores do Poder Legislativo de Cristal, dispondo sobre o quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Ementa:
Altera redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1271/2012 que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, concedendo auxílio moradia e alimentação e dá outras providencias.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de terra de sua propriedade e dá outras providências.

Ementa:
"Altera Composição do Comitê de Investimentos de recursos do RPPS/FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Cristal."

Ementa:
Altera artigo 3º da Lei nº 1232, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas no Município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Altera os artigos 2º, 6º, 10 e 13 da Lei nº 447 de 24 de julho de 1996 que dispõe sobre o Conselho Tutelar.

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por estiagem (COBRADE - 14.110)."

Ementa:
"Cria linhas de transporte coletivo no âmbito do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta a lei n° 1247/2012, que dispõe sobre prestação de serviço de transporte coletivo, sua concessão ou permissão a particulares."

Ementa:
"Regulamenta comércio de bebidas no Balneário do Rio Camaquã e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2014."

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sistema de vigilância eletrônico nas agencias bancarias do município de Cristal e dá outras providências.

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a renunciar aos direitos existentes sobre imóvel e dá outras providências.

Ementa:
Institui o Plano Municipal de Consciência Fiscal de Cristal.

Ementa:
"Normatiza o recolhimento do ISSQN dos cartórios e dá outras providências."

Ementa:
Cria cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Campeonato de Super-Cross Country'. "

Ementa:
"Regulamenta a I Gincana 'Conquistando a cidadania' e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 183.501,43."

Ementa:
"Declara de utilidade pública área para fins de desapropriação, e dá outras providências."

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Natal Luz e Vida'. "

Ementa:
Autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa Central de Crédito Rural com a Interação Solidária - CRESOL, e dá outras providências.

Ementa:
Reclassifica o quadro de salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências.