Leis Municipais

Ementa:
"Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do RPPS/FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Cristal."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 314.668,88."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Altera horário de expediente do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e dá outras providências."

Ementa:
"Torna sem efeito o decreto n° 2.197, de 05/11/2012 e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o evento 'Campeonato Praiano de Futebol'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Projeto: Natal 'Luz e Vida'. "

Ementa:
"Institui a Comissão Temporária Especial denominada 'Comissão de Transição de Mandato'. "

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2013."

Ementa:
"Institui o Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a Taxa de Controle Fiscalização Ambiental do Município de Cristal e estabelece outras providências."

Ementa:
"Cancela Campanha Nota Premiada."

Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária no valor de R$ 273.767,24."

Ementa:
"Altera a programação financeira para o exercício de 2012."

Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para orçamentos."

Ementa:
"Regulamenta o evento 'Semana da Criança'. "

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentaria no valor de R$ 144.860,00."

Ementa:
"Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por enxurradas (COBRADE - 12.200)."

Ementa:
"Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC."

Ementa:
"Regulamenta o evento 'Semana Farroupilha'. "

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentaria no valor de R$ 88.320,00."

Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013."

Ementa:
"Designa servidores venda bens móveis inservíveis."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio entre o Município de Cristal e o Poder Judiciário, visando a qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do Município."