Leis Municipais

Ementa:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por enxurradas - COBRADE 12.200, conforme IN/MI 01/2012."

Ementa:
Altera Lei que concede desconto de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

Ementa:
"Prorroga Concurso Público."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 544.359,84."

Ementa:
"Dispõe sobre a folga no dia de aniversário dos servidores públicos do Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal 'Circuito de Mountain-Bike'. "

Ementa:
"Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal 'Baile Municipal de Carnaval". "

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria entre o Município de Cristal e o serviço social do comércio SESC, e dá outras providências.

Ementa:
"Fixa correção Monetária da Planta de Valores."

Ementa:
"Reajusta o Valor de Referência Municipal - VRM

Ementa:
"Delega competência para ordenação de despesas."

Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Ementa:
"Altera Lei n° 899, de 28/09/2005, que estrutura o Regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Cristal - FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementação dotação orçamentária no valor de R$ 114.636,43."

Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2013."

Ementa:
"Altera art. 2° do decreto n° 2.201/2012, que regulamenta o evento 'Campeonato Praiano de Futebol' ."

Ementa:
"Institui o Comitê de Investimentos como Órgão de Discussão e Deliberação sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do RPPS/FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Cristal."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 314.668,88."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Altera horário de expediente do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e dá outras providências."

Ementa:
"Torna sem efeito o decreto n° 2.197, de 05/11/2012 e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o evento 'Campeonato Praiano de Futebol'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal Projeto: Natal 'Luz e Vida'. "

Ementa:
"Institui a Comissão Temporária Especial denominada 'Comissão de Transição de Mandato'. "