Leis Municipais

Ementa:
"Dispõe sobre as informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares."

Ementa:
"Suplementa Dotação Oçamentária no valor de R$ 370.681,47."

Ementa:
"Altera a programação financeira para o exercício de 2012."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 105.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 105.000,00."

Ementa:
"Institucionaliza plano municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 56.290,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 56.290,00."

Ementa:
"Suplementa dotação Orçamentária no valor de R$ 41.250,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a Lei n°1.200, de 18/11/2010, que trata das normas para realização de serviços a particulares com equipamentos rodoviários do Município e dá outras providências."

Ementa:
"Institui a Lei Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Nomeia Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão - Sic e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 13.460,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 13.460,00."

Ementa:
"Altera programação financeira para o exercício de 2012."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 162.946,81."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Cristal."

Ementa:
"Regulamenta campanha nota premiada e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 7.817,99."

Ementa:
"Abre crédito Especial no valor de R$ 7.817,99."

Ementa:
"Altera a Lei n° 1213/2011, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha - 'NOTA PREMIADA '. "

Ementa:
"Autoriza Obra de pavimentação."