Leis Municipais

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de 48.412,51."

Ementa:
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2012."

Ementa:
"Decreta ponto facultativo."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras previdências."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de coleta de lixo."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00"

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor R$ 130.000,00."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Aprova o regimento interno do COMAGRO - Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário."

Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária no valor de R$ 237.807,82."

Ementa:
"Regulamenta e especifica premiação da campanha nota premiada e dá outras providências."

Ementa:
"Determina movimentação contas bancárias da Prefeitura."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2012."

Ementa:
"Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."

Ementa:
"Altera a redação do artigo 6º, dá Lei Municipal n° 603/1999."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 91.839,09."

Ementa:
"Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Campeonato Praiano de Futebol"."

Ementa:
"Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal Projeto: Natal "Luz e Vida"."

Ementa:
"Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal: "Festival de Bandas e Bandinhas"."

Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para os orçamentos."