Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza obra de pavimentação."

Ementa:
"Altera código tributário municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 358.649,86."

Ementa:
"Institui ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
" Abre crédito especial no valor de R$ 53.305,04."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 53.305,04."

Ementa:
"Altera lei municipal n° 899/2005, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o município a receber área rural por doação destinada a abertura de estrada vicinal."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 1.048.906,43."

Ementa:
"Reajusta Vale Alimentação."

Ementa:
"Institui o Termo Compromisso Ambiental, com força de titulo executivo extrajudicial, no Município de Cristal e, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente."

Ementa:
"Regulamenta o evento 'Semana do Município".

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Copa Prefeito'. "

Ementa:
"Prorroga decreto n° 2151/2012, que designa servidores para venda de bens móveis inservíveis."

Ementa:
"Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 109.835,54."

Ementa:
"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipal e dá outras providências."

Ementa:
"Cria Unidade de Referência Municipal para Cálculo do salário dos professores e dá outras providências."

Ementa:
"Designa agentes responsáveis para Controle Patrimonial."

Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Cria e formaliza o Comitê Gestor Municipal."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."