Leis Municipais

Ementa:
"Altera a programação financeira para o exercício de 2012."

Ementa:
"Designa servidores venda de valores de bens móveis inservíveis."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária."

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

Ementa:
"Reajusta o valor de Referência Municipal - VRM."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Rodeio Crioulo'. "

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal 'Circuito de Mountain bike'. "

Ementa:
"Altera a programação financeira para o exercício de 2012."

Ementa:
"Suplementa Dotação orçamentária no valor de R$ 804.762,46."

Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 48.412,51."

Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 130.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Encontro de Terno de Reis"."

Ementa:
Dispõe sobre realização de despesa com evento municipal "Baile Municipal de Carnaval".

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesa com evento municipal "Escolha da Garota Verão do Município". "

Ementa:
"Altera a redação da lei n° 603/1999 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a concessão do transporte coletivo e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 48.412,51."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de 48.412,51."

Ementa:
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2012."

Ementa:
"Decreta ponto facultativo."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel e dá outras previdências."

Ementa:
"Cria cargo efetivo na Administração Municipal."

Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de coleta de lixo."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00"

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato temporário de excepcional interesse público."