Leis Municipais

Ementa:
"Dispõe sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do Art. 37, VIII, dá outras providências."

Ementa:
"Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta os Concursos Públicos para servidores municipais do Município de Cristal."

Ementa:
"Fixa tarifas para serviço de transporte de passageiros individual - Táxi, e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Semana da Pátria"."

Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária no valor de R$ 117.441,29."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 82.080,34."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 82.080,34."

Ementa:
"Altera redação da Lei n° 1102/2009, que institui o calendário de eventos do Município de Cristal."

Ementa:
"Estabelece estrutura orçamentária da despesa para os orçamentos."

Ementa:
"Estabelece a estrutura dos programas orçamentários do Município de Cristal.'

Ementa:
"Convoca Fórum Municipal."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Dom Feliciano."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 75.000,00."

Ementa:
"Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDAGRO e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - COMAGRO - e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.000,00."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 221.624,72."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente."

Ementa:
"Consolida quadros de cargos e funções da administração pública municipal e dá outras providências."