Leis Municipais

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 102.603,33."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$501,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 501,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a realização de despesas com evento municipal."

Ementa:
"Define as instâncias hierárquicas para análise e julgamento das defesas e recursos no âmbito dos processos administrativos sanitários."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 564.000,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 304.386,00."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$114.859,00."

Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária no valor de R$ 564.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 304.386,00."

Ementa:
"Altera a programação financeira para exercício de 2008."

Ementa:
"Regulamenta Evento Seminário de Educação: Motivação; "Faça a Diferença"."

Ementa:
"Altera os incisos e artigos da Lei Municipal n° 895/2005, que cria o FUNDEMA."

Ementa:
" Abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 42.000,00."

Ementa:
"Regulamenta a participação popular durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária para 2009 e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.000,00."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor R$ 205.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.000,00."

Ementa:
"Suplementação Dotação Orçamentária no valor de R$ 205.000,00."

Ementa:
"Cria Comitê local de acompanhamento do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação e Plano de Ações Articuladas - PAR"

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."