Leis Municipais

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 270.503,95."

Ementa:
"Aprova a regulamentação do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno Municipal."

Ementa:
"Exonera assessor de nível médio."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.700,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 3.700,00."

Ementa:
"Institui Projeto Odonto SESC."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Rodeio Crioulo"."

Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2008."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito e nomeia Secretário da Fazenda."

Ementa:
"Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão do Plano Ambiental e Lei de Diretrizes Urbanas, e dá outras providências."

Ementa:
"Reajusta o valor de referência municipal - VRM"

Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."

Ementa:
"Nomeia Secretário de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."

Ementa:
"Declara, de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."

Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 56.950,00."

Ementa:
" Exonera Diretor de Banda."

Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de lixo para 2008."

Ementa:
"Altera redação da Lei n° 915/05, que estabelece o Código Tributário Municipal."

Ementa:
"Lei Orgânica Municipal."

Ementa:
" Institui o Regulamento dos Concursos Públicos para o ingresso de Servidores no quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2008."

Ementa:
"Abre Crédito especial no valor de R$ 56.950,00."