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[31-01-2008] - Decreto 1835/2008
Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2008."
[31-01-2008] - Decreto 1834/2008
Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito."
[18-01-2008] - Decreto 1833/2008
Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito e nomeia Secretário da Fazenda."
[18-01-2008] - Decreto 1832/2008
Ementa:
"Regulamenta a participação popular durante os processos de elaboração e discussão do Plano Ambiental e Lei de Diretrizes Urbanas, e dá outras providências."
[16-01-2008] - Decreto 1831/2008
Ementa:
"Reajusta o valor de referência municipal - VRM"
[16-01-2008] - Decreto 1830/2008
Ementa:
"Fixa correção monetária da planta de valores."
[07-01-2008] - Decreto 1829/2008
Ementa:
"Nomeia Secretário de Obras e Trânsito."
[04-01-2008] - Decreto 1828/2008
Ementa:
"Suplementa Dotações Orçamentárias."
[04-01-2008] - Decreto 1827/2008
Ementa:
"Declara, de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."
[04-01-2008] - Decreto 1826/2008
Ementa:
"Reabre crédito especial no valor de R$ 56.950,00."
[28-12-2007] - Decreto 1825/2007
Ementa:
" Exonera Diretor de Banda."
[27-12-2007] - Lei Ordinária 1040/2007
Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de lixo para 2008."
[27-12-2007] - Lei Ordinária 1039/2007
Ementa:
"Altera redação da Lei n° 915/05, que estabelece o Código Tributário Municipal."
[26-12-2007] - Lei Ordinária 1/2007
Ementa:
"Lei Orgânica Municipal."
[21-12-2007] - Decreto 1824/2007
Ementa:
" Institui o Regulamento dos Concursos Públicos para o ingresso de Servidores no quadro de cargos e funções públicas do município e dá outras providências."
[20-12-2007] - Decreto 1823/2007
Ementa:
"Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins de execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2008."
[19-12-2007] - Decreto 1822/2007
Ementa:
"Abre Crédito especial no valor de R$ 56.950,00."
[19-12-2007] - Lei Ordinária 1038/2007
Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 56.950,00."
[19-12-2007] - Lei Ordinária 1037/2007
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 971/06, que dispõe sobre a LDO 2007.
[19-12-2007] - Lei Ordinária 1036/2007
Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 885/05, que dispõe sobre o PPA para o período de 2006 à 2009."
[13-12-2007] - Decreto 1821/2007
Ementa:
"Regulamenta o evento "Natal, Luz e Vida."
[07-12-2007] - Decreto 1820/2007
Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 78.000,00."
[04-12-2007] - Decreto 1819/2007
Ementa:
"Institui Ponto Facultativo e dá outras providências."
[28-11-2007] - Lei Ordinária 1035/2007
Ementa:
"Estima a receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2008."
[28-11-2007] - Lei Ordinária 1034/2007
Ementa:
"Autoriza o Município a receber área por doação."