Leis Municipais

Ementa:
"Reajusta subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais observando o disposto no inciso X do Artigo 37° da CF."

Ementa:
"Reajusta a Unidade de Referência Municipal - URM e reclassifica o cargo de tesoureiro, e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 54.800,00."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 265.000,00."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor de Compras e Patrimônio."

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor de Compras e Patrimônio

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 54.800,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COOPAR- Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul Ltda."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 55.000,00."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Seminário de Educação"."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.135,22."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 160.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 251.320,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00."

Ementa:
"Institui Ponto facultativo e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a troca de categoria da carteira nacional de habilitação dos motoristas municipais."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário, e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 5.135,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 62.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 160.000,00."