Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a COOPAR."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o amo de 2006."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado."

Ementa:
"Nomeia Capataz."

Ementa:
"Abre crédito especial mo valor de R$ 30.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006."

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."

Ementa:
"Altera denominação da Secretaria Municipal de Saúde Meio Ambiente e Assistência Social."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 600.000,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 10.000,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívida com o INSS no valor de R$ 66.008,56."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 10.000,00."

Ementa:
"Cria cargo efetivo de Auxiliar de Tesoureiro."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1° Grau Incompleto Raphael Pires dos Santos - APAE, sociedade de caráter assistencial e educacional, estabelecido na cidade de Camaquã."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no Valor de R$ 211.450,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no Valor de R$ 55.000,00."

Ementa:
"Nomeia secretária da saúde, Meio Ambiente e Ação Social."

Ementa:
"Exonera secretária da saúde, meio ambiente e ação social."

Ementa:
"Nomeia Secretária de Administração e Recursos Humanos."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 55.000,00."

Ementa:
"Exonera Secretário da Administração e Recursos Humanos."