Leis Municipais

Ementa:
"Exonera Chefe de Setor."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.450,27."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.600,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de 32.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.450,27."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.600,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 32.000,00."

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 897/2005, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2006."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 885/2005, que dispõe sobre o plano plurianual do Município para o período de 2006 à 2009."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 53,000,00."

Ementa:
"Revoga decreto nº 1286/2002."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos Vereadores, Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais."

Ementa:
"Altera o artigo 13 da Lei Municipal n° 899/2005, e dá outras providências."

Ementa:
"Concede 9,5% de reajuste na Unidade de Referência Municipal."

Ementa:
"Reclassifica o quadro de salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."

Ementa:
"Desativa Escolas Municipais."

Ementa:
"Nomeia assessor de ensino médio."

Ementa:
"Retifica o decreto nº 1628/2006 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."

Ementa:
"Exonera Diretor de Esportes."

Ementa:
"Homologa regimento da junta administrativa e recursos de infrações - JARI."

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Educação."

Ementa:
"Exonera Assessora de nível médio."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário, e dá outras providências."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado visando o recebimento de valores oriundos da consulta popular exercício 2005/2006."