Leis Municipais

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário e dá outras providências."

Ementa:
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Cristal e dá outras providências."

Ementa:
"Institui o Programa Família Acolhedora e dá outras providências."

Ementa:
"Estabelece o Código Tributário Municipal, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências."

Ementa:
"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve."

Ementa:
"Transfere o cargo de Prefeito Municipal a seu Substituto Legal."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a Homologar o valor venal dos imóveis urbanos e do hectare rural.

Ementa:
"Institui no Município de Cristal a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal."

Ementa:
"Exonera Capataz."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, e dá outras providências."

Ementa:
"Concede desconto de IPTU e taxa de lixo para o exercício de 2006."

Ementa:
"Altera Lei Municipal n° 668/2001, que institui o sistema de controle interno no Município e dá outras providências."

Ementa:
"Designa agentes responsáveis para o controle patrimonial."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Natal, Luz e Vida"."

Ementa:
"Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2006.

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 105.500,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento."

Ementa:
"Cria Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMUMA e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 105.500,00."

Ementa:
"Fixa pontos para exploração de serviços de táxi e dá outras providências."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 62.000,00."

Ementa:
"Regulamenta o Evento "Campeonato Praiano de Futebol"."

Ementa:
"Designa Órgão de Controle Social."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande Do Sul, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano."

Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cristal para o exercício financeiro de 2006."