Leis Municipais

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 21.702,20."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 21.702,20."

Ementa:
"Nomeia Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00."

Ementa:
"Instaura Processo Administrativo Disciplinar - PAD."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 50.000,00."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de valor R$ 43.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.020,00."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para pagamento de instituições educacionais, com recursos próprios e dá outras providências."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 1.020,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 811 de 10/09/2003, que dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 11.500,00."

Ementa:
"Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.340,00."

Ementa:
"Nomeia Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 8.340,00."

Ementa:
"Regulamenta o Evento "Semana do Município"."

Ementa:
"Nomeia Secretaria Municipal de Educação e Cultura.'

Ementa:
"Nomeia Secretário Municipal de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Reajusta os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito e secretários municipais."

Ementa:
'Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 123.564,32."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal de Obras e Trânsito."

Ementa:
"Exonera Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento."

Ementa:
"Exonera Secretária de Educação e Cultura."

Ementa:
"Cria cargo e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público."

Ementa:
"Cria cargo e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público."