Leis Municipais

Ementa:
"Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do Art. 37° da Constituição Federal, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos poderes Executivo e Legislativo."

Ementa:
"Nomeia chefe de setor."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."

Ementa:
"Regulamenta o evento "Natal Luz e Vida".

Ementa:
"Abertura de crédito especial no valor de R$ 14.171,60."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato temporário de excepcional interesse público, de dois técnicos de enfermagem."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 14.171,60."

Ementa:
"Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2004."

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a alterar sua filiação ao corede."

Ementa:
"Fiza Preço Hora / Máquina para serviços do Programa RS Rural."

Ementa:
"Nomeia Assessor de nível médio."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 32.000,00.

Ementa:
"Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos de conclusão do processo administrativo disciplinar."

Ementa:
"Reabre processo administrativo disciplinar Nº 2822/2002."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 21.700,00."

Ementa:
"Convoca a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 84.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 38.000,00."

Ementa:
"Suplementa Dotação Orçamentária no valor de R$ 84.000,00."

Ementa:
"Abre crédito especial no valor de R$ 38.000,00."

Ementa:
"Altera a Lei Municipal n° 765/2002, que dispõe sobre a Lei Diretrizes Orçamentárias/2003."

Ementa:
"Suplementa dotação orçamentária no valor de R$ 14.000,00."

Ementa:
"Dispõe sobre a aplicação do Regime do Adiantamento para os órgãos da Administração Direta do Município, suas autarquias e fundações e dá outras providências."

Ementa:
"Exonera Assessor de Nível Médio."

Ementa:
"Nomeia Chefe de Setor."