Chamada para criação de Grupo de Trabalho da Lei Aldir Blanc

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e pequenas empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

Os beneficiários

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. 

• O Auxílio emergencial: cinco parcelas de R$ 600, conforme inciso I do artigo 2º, de competência do Governo do Estado.
• O Subsídio a espaços artísticos e culturais, conforme inciso II do artigo 2º, de competência do Executivo Municipal.
• Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais, conforme inciso III do artigo 2º, de competência do Executivo Municipal.

A Secretaria Municipal de Cultura trabalha há dois meses se instrumentalizando para implementar a Lei no município de Cristal. Em consonância, atua junto à sociedade civil organizada, através do Conselho Municipal de Cultura, em diálogo e suporte mútuo.

Grupo de Trabalho

O próximo passo prevê a criação do GT - Grupo de Trabalho para debate sobre as aplicações dos recursos, numa promoção de diálogos multisetoriais. Está previsto para Cristal receber cerca de R$70.000,00.

Entre as ações do GT Cultura está a construção de bases comuns para a criação de editais, análise de cadastros de agentes culturais, construção e diálogo de propostas para o investimentos na cultura local.

Outra medida adotada para capilarizar o recurso da Lei, foi mapear os artistas e artesãos locais, fazendo um cadastro municipal. Até o momento há 105 agentes culturais cadastrados pela Secretaria de Cultura. O cadastro é permanente e constante, e quem ainda não se cadastrou deve entrar em  contato com a Secretaria de Cultura para realizá-lo.

Se você é do seguimento cultural e tem disponibilidade para atuar no GT Cultura, entre em contato pelos telefones: (51) 99810-5416 ou (51) 3678-1229.