Sec. de Saúde
Cadastramento efetuado no Ministério da Saúde é aprovado em Portaria do DOU publicado ontem (22)
O recurso proveniente do cadastramento no Ministério da Saúde instituirá um Centro de Atendimento para Enfrentamento do novo coronavírus.
Considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), Credencia temporariamente o município a receber um incentivo financeiro referente a operalização de um Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, com periodicidade mensal de transferência, no valor de R$ 60.000,00/mês, no período de 3 meses.
Os Centros de Atendimento à Covid-19 compreendem os espaços físicos estruturados pela gestão municipal e do Distrito Federal para o acolhimento e atendimento de usuários com queixas relacionadas aos sintomas de Covid-19. Eles têm como finalidade identificar precocemente os casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2, por meio da qualificação do processo de acolhimento com classificação de risco, visando à identificação da necessidade de tratamento imediato em sala específica para tal atividade; e realizar atendimento presencial para os casos que necessitem.
Espaços físicos exigidos nos Centros de Atendimento:
Consultório, Sala de acolhimento, Sala de isolamento e Sala de coleta.
Carga mínima semanal profissional da saúde:
Médico - 40h, Enfermeira - 40h e Técnico ou auxiliar de enfermagem - 80h
Acesse as fontes oficiais do Ministério da Saúde:
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.445-de-29-de-maio-de-2020-259414867
Abaixo o Diário Oficial da União de ontem (22) com a Portaria nº 1.579, de 19 de junho de 2020.