ESTADO DE ALERTA !
Novo Decreto Municipal entra em vigor amanhã (09/12)
O Decreto Municipal que entrará em vigor amanhã (09/12) irá estabelecer que os comércios, bares, igrejas e academias,deverão fechar as 20 horas, os restaurantes abertos somente até 22 horas, e os serviços de tele-entrega até as 23 horas. O balneário municipal contará com apenas um acesso e somente atá as 21 horas.
Festas familiares com até 10 pessoas; reforço no uso da vitamina D, e a equipe de fiscalização poderá aplicar multas, sendo que as denúncias serão recebidas e averiguadas e se constatadas procedentes as pessoas físicas e jurídicas serão multadas conforme Decreto Municipal 2690 de 23 de outubro de 2020 que institui as penalidades sanitárias no Município de Cristal.
Conforme Art. 1º- Aplica-se ao descumprimento das medidas sanitárias às penalidades dispostas na Lei Municipal nº 1512/2019, com multa mínima de R$ 2.000,00 em acordo com a Lei Federal 6437 de 20 de agosto de 1977.
